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Normas

  • Publicada em: 16 mar 2016

    Lei Complementar 273/2016

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 mar 2016

    Lei Complementar 272/2016

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 out 2015

    Lei Complementar 271/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 ago 2015

    Lei Complementar 268/2015

    Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Rio dos Cedros e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 26 ago 2015

    Lei Complementar 269/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 ago 2015

    Lei Complementar 270/2015

    Ementa: INSTITUI A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE RIO DOS CEDROS e dá outras providências...


  • Publicada em: 25 jun 2015

    Lei Complementar 267/2015

    Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À SIJUNY CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jun 2015

    Lei Complementar 266/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jun 2015

    Lei Complementar 265/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 mai 2015

    Lei Complementar 264/2015

    Ementa: Unifica e dá Nova Redação às Leis nº 637 de 07 de junho de 1993; Lei nº 959 de 05 de junho de 1998, Lei Complementar nº 103 de 22 de agosto de 2006, e suas alterações; Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências....


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