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Normas

  • Publicada em: 17 abr 2018

    Lei Complementar 293/2018

    Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 mar 2018

    Lei Complementar 292/2018

    Ementa: AUTORIZA O AUMENTO TEMPORÁRIO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CESSÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ (CIMVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 mar 2018

    Lei Complementar 290/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER CESSÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mar 2018

    Lei Complementar 291/2018

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO GRACIOSA DE BEM IMÓVEL E BENS MÓVEIS BEM COMO EFETUAR AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE SERVIÇO PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 dez 2017

    Lei Complementar 288/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 13 dez 2017

    Lei Complementar 289/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 dez 2017

    Lei Complementar 286/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 268, DE 26 DE AGOSTO DE 2015; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 269, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 dez 2017

    Lei Complementar 287/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 26 set 2017

    Lei Complementar 285/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, E SUAS ALTERAÇÕES EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2001, LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 22 DE MARÇO DE 2002; DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE INGRESSAREM NA ADMINISTRAÇÃO, POR CONCURSO PÚBLICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 ago 2017

    Lei Complementar 284/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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