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Normas

  • Publicada em: 30 jul 2020

    Lei Complementar 323/2020

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 18 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Complementar 321/2020

    Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Rio dos Cedros e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Lei Complementar 322/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mar 2020

    Lei Complementar 320/2020

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 12 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Lei Complementar 319/2020

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 06 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 dez 2019

    Lei Complementar 318/2019

    Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO – PSH, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 dez 2019

    Lei Complementar 317/2019

    Ementa: FAZ AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À JUVENTUDE UNIDA DE RIO ESPERANÇA – JURE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Complementar 316/2019

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 91 DE 31 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Complementar 314/2019

    Ementa: CRIA A OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Complementar 315/2019

    Ementa: Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências. ...


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