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Legislação

Decreto Executivo 3.275/2021

Publicada em: 19 out 2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.689, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ALWIN HAELSNER e ELRITA HAELSNER, e dá outras providências.


DECRETO Nº 3.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.689, LIVRO 2, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ALWIN HAELSNER e ELRITA HAELSNER, e dá outras providências.

 

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e

 

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal – RCD 416, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de ALWIN HAELSNER, brasileiro, aposentado, nascido em 30/09/1937, filho de Carlos Haelsner e Maria Haelsner, portador da cédula de identidade nº 221.718-0-SESP-SC., inscrito no CPF sob nº 055.284.709-78, e sua esposa ELRITA HAELSNER, brasileira, do lar, nascida em 07/12/1948, filha de Alberto Roepke e Frida Roepke, portadora da cédula de identidade nº 3/R.2.028.382-SSP-SC., e CPF. nº052.733.999-71, residentes e domiciliados na Rua Rio Esperança, s/nº, localidade Rio Esperança, cidade de Rio dos Cedros/SC, representados por VIVIANE HECK RAUBER SBARDELATTI, brasileira, casada, do lar, nascida em 20/12/1976, filho de Eloi Rauber e de Maria Nadir Heck Rauber, portadora da cédula de identidade nº 4.826.559-4-SESP-SC., inscrita no CPF sob o nº 020.244.069-98, residente e domiciliada na Rua Expedicionário Ervino Raasch, 17, bairro Rau-JSL, cidade de Jaraguá do Sul/SC, e VIVIANE HECK RAUBER SBARDELATTI, brasileira, casada, do lar, nascida em 20/12/1976, filho de Eloi Rauber e de Maria Nadir Heck Rauber, portadora da cédula de identidade nº 4.826.559-4-SESP-SC., inscrita no CPF sob o nº 020.244.069-98, e seu esposo SANDRO SBARDELATTI, brasileiro, industriário, nascido em 17/06/1974, filho de José Valdir Sbardelatti e de Elva Scaburi Sbardelatti, portador da cédula de identidade nº 2.762.520-6-SESP-SC., e CPF. nº751.461.269-68, residentes e domiciliados na Rua Expedicionário Ervino Raasch, 17, bairro Rau-JSL, cidade de Jaraguá do Sul/SC.

 

Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal – RCD 416,  tratando-se, portanto, de um caso de utilidade pública;

 

Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

 

DECRETA:

 

Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº 13.689, Livro 2, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes  áreas  descrições  e  destinações:

 

A)   Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal – RCD 416:       

 

Área 03 da Rodovia Municipal – RCD 416: 8.905,00M² (oito mil, novecentos e cinco metros quadrados), A área da Rodovia Municipal – RCD 416 que corta o imóvel. Localização: A área da Rodovia Municipal RCD-416, dista em 4.018,20 m da esquina formada entre o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 e lado par da Rua Antonio Bona, cidade de Rio dos Cedros – SC.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2767 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°17'25,719" de latitude -26°36'26,511" e de altitude 715.21m; situado no lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 98°42' e distância de 27,95m até o vértice BRN-V-2766 de longitude -49°17'24,720" de latitude -26°36'26,649" e de altitude 715.91m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 102°26' e distância de 16,42m até o vértice BRN-M-1160 de longitude -49°17'24,141" de latitude -26°36'26,763" e de altitude 716.8m; deste segue pela frente à LESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 164°54' e distância de 13,02m até o vértice BRN-M-1040 de longitude -49°17'24,018" de latitude -26°36'27,172" e de altitude 719.13m; deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 277°27' e distância de 5,24m até o vértice BRN-V-2732 de longitude -49°17'24,206" de latitude -26°36'27,150" e de altitude 715.91m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 282°27' e distância de 16,56m até o vértice BRN-V-2731 de longitude -49°17'24,791" de latitude -26°36'27,034" e de altitude 715.91m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 278°44' e distância de 24,16m até o vértice BRN-V-2730 de longitude -49°17'25,654" de latitude -26°36'26,914" e de altitude 715.21m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 244°48' e distância de 34,59m até o vértice BRN-V-2765 de longitude -49°17'26,785" de latitude -26°36'27,393" e de altitude 713.81m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 243°14' e distância de 50,12m até o vértice BRN-V-2764 de longitude -49°17'28,402" de latitude -26°36'28,126" e de altitude 710.17m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 221°45' e distância de 52,85m até o vértice BRN-V-2763 de longitude -49°17'29,674" de latitude -26°36'29,406" e de altitude 710.2m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 207°41' e distância de 33,97m até o vértice BRN-V-2762 de longitude -49°17'30,245" de latitude -26°36'30,383" e de altitude 710.3m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 213°21' e distância de 34,81m até o vértice BRN-V-2761 de longitude -49°17'30,937" de latitude -26°36'31,328" e de altitude 709.41m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 217°06' e distância de 51,73m até o vértice BRN-V-2760 de longitude -49°17'32,064" de latitude -26°36'32,668" e de altitude 708.66m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 222°56' e distância de 28,93m até o vértice BRN-V-2759 de longitude -49°17'32,777" de latitude -26°36'33,356" e de altitude 707.75m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 229°23' e distância de 25,91m até o vértice BRN-V-2758 de longitude -49°17'33,488" de latitude -26°36'33,904" e de altitude 707.47m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 251°39' e distância de 18,91m até o vértice BRN-V-2757 de longitude -49°17'34,136" de latitude -26°36'34,098" e de altitude 707.62m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 275°42' e distância de 16,22m até o vértice BRN-V-2756 de longitude -49°17'34,719" de latitude -26°36'34,045" e de altitude 708.03m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 293°40' e distância de 30,23m até o vértice BRN-V-2755 de longitude -49°17'35,720" de latitude -26°36'33,651" e de altitude 709.69m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 283°13' e distância de 22,83m até o vértice BRN-V-2754 de longitude -49°17'36,523" de latitude -26°36'33,481" e de altitude 710.15m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 257°51' e distância de 9,13m até o vértice BRN-V-2753 de longitude -49°17'36,846" de latitude -26°36'33,543" e de altitude 709.75m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 223°53' e distância de 16,24m até o vértice BRN-V-2752 de longitude -49°17'37,253" de latitude -26°36'33,923" e de altitude 709.28m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 208°02' e distância de 50,05m até o vértice BRN-V-2751 de longitude -49°17'38,103" de latitude -26°36'35,359" e de altitude 708.81m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 213°21' e distância de 50,42m até o vértice BRN-V-2750 de longitude -49°17'39,105" de latitude -26°36'36,727" e de altitude 709.09m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 232°08' e distância de 21,66m até o vértice BRN-V-2749 de longitude -49°17'39,723" de latitude -26°36'37,159" e de altitude 708.73m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 259°20' e distância de 20,14m até o vértice BRN-V-2748 de longitude -49°17'40,439" de latitude -26°36'37,280" e de altitude 708.15m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 276°51' e distância de 30,14m até o vértice BRN-V-2747 de longitude -49°17'41,520" de latitude -26°36'37,163" e de altitude 706.95m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 264°29' e distância de 19,33m até o vértice BRN-V-2746 de longitude -49°17'42,216" de latitude -26°36'37,223" e de altitude 706.33m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 251°48' e distância de 20,6m até o vértice BRN-V-2745 de longitude -49°17'42,923" de latitude -26°36'37,432" e de altitude 706.69m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 238°43' e distância de 35,5m até o vértice BRN-V-2744 de longitude -49°17'44,020" de latitude -26°36'38,031" e de altitude 706.87m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 234°57' e distância de 22,78m até o vértice BRN-M-1156 de longitude -49°17'44,694" de latitude -26°36'38,456" e de altitude 709.96m; deste segue pelos fundos à OESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 353°44' e distância de 14,0m até o vértice BRN-M-1157 de longitude -49°17'44,749" de latitude -26°36'38,004" e de altitude 706.95m; deste segue novamente pelos lado esquerdo ao NORTE, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 55°53' e distância de 16,49m até o vértice BRN-V-2789 de longitude -49°17'44,255" de latitude -26°36'37,703" e de altitude 706.87m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 58°42' e distância de 37,22m até o vértice BRN-V-2788 de longitude -49°17'43,106" de latitude -26°36'37,075" e de altitude 706.69m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 71°50' e distância de 23,31m até o vértice BRN-V-2787 de longitude -49°17'42,305" de latitude -26°36'36,839" e de altitude 706.33m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 84°28' e distância de 21,96m até o vértice BRN-V-2786 de longitude -49°17'41,515" de latitude -26°36'36,771" e de altitude 706.95m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 96°50' e distância de 29,6m até o vértice BRN-V-2785 de longitude -49°17'40,453" de latitude -26°36'36,885" e de altitude 708.15m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 79°21' e distância de 15,39m até o vértice BRN-V-2784 de longitude -49°17'39,906" de latitude -26°36'36,793" e de altitude 708.73m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 52°08' e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-2783 de longitude -49°17'39,428" de latitude -26°36'36,459" e de altitude 709.09m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 33°21' e distância de 47,88m até o vértice BRN-V-2782 de longitude -49°17'38,476" de latitude -26°36'35,159" e de altitude 708.81m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 28°01' e distância de 51,16m até o vértice BRN-V-2781 de longitude -49°17'37,607" de latitude -26°36'33,692" e de altitude 709.28m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 43°54' e distância de 21,56m até o vértice BRN-V-2780 de longitude -49°17'37,067" de latitude -26°36'33,187" e de altitude 709.75m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 77°48' e distância de  15,49m até o vértice BRN-V-2779 de longitude -49°17'36,520" de latitude -26°36'33,081" e de altitude 710.15m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 103°13' e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2778 de longitude -49°17'35,582" de latitude -26°36'33,279" e de altitude 709.89m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 113°41' e distância de 29,43m até o vértice BRN-V-2777 de longitude -49°17'34,608" de latitude -26°36'33,663" e de altitude 708.03m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de  95°43' e distância de 11,76m até o vértice BRN-V-2776 de longitude -49°17'34,185" de latitude -26°36'33,701" e de altitude 707.62m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 71°40' e distância de  13,98m até o vértice BRN-V-2775 de longitude -49°17'33,705" de latitude -26°36'33,559" e de altitude 707.49m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 49°22' e distância de  22,88m até o vértice BRN-V-2774 de longitude -49°17'33,078" de latitude -26°36'33,075" e de altitude  707.75m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de  42°57' e distância de  27,6m até o vértice BRN-V-2773 de longitude -49°17'32,398" de latitude -26°36'32,418" e de altitude 708.66m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 37°06' e distância de 50,77m até o vértice BRN-V-2772 de longitude -49°17'31,291" de latitude  -26°36'31,103" e de altitude 709.4m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 33°21' e distância de 33,83m até o vértice BRN-V-2771 de longitude -49°17'30,619" de latitude -26°36'30,185" e de altitude 710.3m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 27°40' e distância de  34,85m até o vértice BRN-V-2770 de longitude -49°17'30,034" de latitude -26°36'29,182" e de altitude 710.12m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 41°45' e distância de 56,61m até o vértice BRN-V-2769 de longitude -49°17'28,671" de latitude -26°36'27,811" e de altitude 710.17m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de 63°14' e distância de  52,56m até o vértice BRN-V-2768 de longitude -49°17'26,975" de latitude -26°36'27,042" e de altitude 713.81m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente com azimute de  64°49' e distância de 38,41m até o vértice BRN-V-2767 ponto inicial da descrição deste perímetro de  1.510,55 m.

1)    Em virtude da área da Rodovia Municipal RCD-416 ser cortada por córregos, e estar próxima a margem esquerda do Rio Bonito, na área descrita, estão incluídos 746,96 m², 966,72 m², 346,93 m², e 1.957,67 m² de Preservação Permanente, em conformidade com a Lei n° 12.651/2012, sendo: APP1 de 746,96 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens dos córregos, com a seguinte descrição: frente, à nordeste, em linha sinuosa em 12,01 com a própria Rodovia; fundos, ao sudoeste, em linha sinuosa em 12,11 m confrontando com a própria Rodovia; lado direito à sudeste, em segmentos de reta em 6,47 m, e em 52,85 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente; e, lado esquerdo, em segmentos de reta em 8,48 m, e em 56,61 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente; APP2 de 966,72 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo da margem esquerda do Rio Bonito, com a seguinte descrição: frente à leste, em linha sinuosa em 42,84 m com a própria Rodovia; fundos, ao sul, em linha sinuosa em 26,07 m confrontando com a própria Rodovia; lado direito, à sudeste, em segmentos de reta em 15,75 m, e em 39,59 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente; e, lado esquerdo, à noroeste, em segmentos de reta em 10,77 m, em 50,77 m, em 33,83 m, e, em 19,78 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente; APP3 de 346,93 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo da margem esquerda do Rio Bonito, com a seguinte descrição: frente, ao norte, em segmentos de reta em 7,25 m, em 21,56 m, em 15,49 m, e em 12,23 m com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente; fundos, ao sul, em linha sinuosa em 50,61 com a própria Rodovia; APP4 de 1.957,67 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens do córrego, e da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Rio Bonito, com a seguinte descrição: frente, à leste, em linha sinuosa em 12,43 m com a própria Rodovia; fundos à oeste em linha reta em 14,00 m com a própria Rodovia; lado direito ao sul, em segmentos de reta em 16,42 m, em 20,14 m, em 30,14 m, em 19,33 m, em 20,60 m, em 35,50 m, e em 22,78 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente; e lado esquerdo ao norte, em segmentos de reta em 16,49 m, em 37,22 m, em 23,31 m, em 21,96 m, em 29,60 m, em 15,39 m, e em 16,76 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Alwin Haelsner - Matrícula nº 13.689, Livro nº 2 - Área remanescente.

 

§1º.  A área acima desapropriada, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob Matrícula nº 13.689, Livro 2, com a área total escriturada de 784.835,00M² (setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados)e área total encontrada de 808.289,00M² (oitocentos e oito mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados).

§2º.  Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia Municipal – RCD 416, o imóvel objeto da Matrícula nº 13.689, Livro 2, com a área total escriturada de 784.835,00M² (setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados)e área total encontrada de 808.289,00M² (oitocentos e oito mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados), fica dividia em 02 (duas) áreas com as seguintes  descrições perimetrais:

 

ÁREA PARCELA 01:                                          28.866,00 m2 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e seis metros quadrados)

                                      2,8866 ha (Sistema Geodésico Local)

PERÍMETRO:             1.797,64 m

LOCALIZAÇÃO:                                                   O terreno rural, situado no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416, distando pelo lado direito do imóvel em 4.018,20 metros da esquina formada com o lado par da Rua Antonio Bona.

EDIFICAÇÕES:         Sem edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:   SIRGAS 2000

COORDENADAS:     Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES:                Azimutes geodésicos

OBSERVAÇÕES:     Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: c1e6abd6-526c-4b33-b869-5e46402548e4

 

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1159 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°17'24,542" de latitude -26°36'23,701" e de altitude 711.09m; situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pelo lado esquerdo à LESTE, confrontando com Malwee Malhas Ltda. - Reserva Particular do   Patrimônio Natural – RPPN (Reserva de Fontes e Verdes) - Matrícula n° 16.142, Livro 2 com azimute de 173°17' e distância de 94,92m até o vértice BRN-M-1160 de longitude -49°17'24,141" de latitude -26°36'26,763" e de altitude 716.8m; deste segue pela frente ao SUL, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 282°26' e distância de 16,42m até o vértice BRN-V-2766 de longitude -49°17'24,720" de latitude -26°36'26,649" e de altitude 715.91m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 278°42' e distância de 27,95m até o vértice BRN-V-2767 de longitude -49°17'25,719" de latitude -26°36'26,511" e de altitude 715.21m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 244°49' e distância de 38,41m até o vértice BRN-V-2768 de longitude -49°17'26,975" de latitude -26°36'27,042" e de altitude 713.81m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 243°14' e distância de 52,56m até o vértice BRN-V-2769 de longitude -49°17'28,671" de latitude -26°36'27,811" e de altitude 710.17m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 221°45' e distância de 56,61m até o vértice BRN-V-2770 de longitude -49°17'30,034" de latitude -26°36'29,182" e de altitude 710.12m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 207°40' e distância de 34,85m até o vértice BRN-V-2771 de longitude -49°17'30,619" de latitude -26°36'30,185" e de altitude 710.3m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 213°21' e distância de 33,83m até o vértice BRN-V-2772 de longitude -49°17'31,291" de latitude -26°36'31,103" e de altitude 709.4m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 217°06' e distância de 50,77m até o vértice BRN-V-2773 de longitude -49°17'32,398" de latitude -26°36'32,418" e de altitude 708.66m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 222°57' e distância de 27,6m até o vértice BRN-V-2774 de longitude -49°17'33,078" de latitude -26°36'33,075" e de altitude 707.75m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 229°22' e distância de 22,88m até o vértice BRN-V-2775 de longitude -49°17'33,705" de latitude -26°36'33,559" e de altitude 707.49m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 251°40' e distância de 13,98m até o vértice BRN-V-2776 de longitude -49°17'34,185" de latitude -26°36'33,701" e de altitude 707.62m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 275°43' e distância de 11,76m até o vértice BRN-V-2777 de longitude -49°17'34,608" de latitude -26°36'33,663" e de altitude 708.03m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 293°41' e distância de 29,43m até o vértice BRN-V-2778 de longitude -49°17'35,582" de latitude -26°36'33,279" e de altitude 709.89m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 283°13' e distância de 26,64m até o vértice BRN-V-2779 de longitude -49°17'36,520" de latitude -26°36'33,081" e de altitude 710.15m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 257°48' e distância de 15,49m até o vértice BRN-V-2780 de longitude -49°17'37,067" de latitude -26°36'33,187" e de altitude 709.75m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 223°54' e distância de 21,56m até o vértice BRN-V-2781 de longitude -49°17'37,607" de latitude -26°36'33,692" e de altitude 709.28m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 208°01' e distância de 51,16m até o vértice BRN-V-2782 de longitude -49°17'38,476" de latitude -26°36'35,159" e de altitude 708.81m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 213°21' e distância de 47,88m até o vértice BRN-V-2783 de longitude -49°17'39,428" de latitude -26°36'36,459" e de altitude 709.09m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 232°08' e distância de 16,76m até o vértice BRN-V-2784 de longitude -49°17'39,906" de latitude -26°36'36,793" e de altitude 708.73m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 259°21' e distância de 15,39m até o vértice BRN-V-2785 de longitude -49°17'40,453" de latitude -26°36'36,885" e de altitude 708.15m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 276°50' e distância de 29,6m até o vértice BRN-V-2786 de longitude -49°17'41,515" de latitude -26°36'36,771" e de altitude 706.95m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 264°28' e distância de 21,96m até o vértice BRN-V-2787 de longitude -49°17'42,305" de latitude -26°36'36,839" e de altitude 706.33m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 251°50' e distância de 23,31m até o vértice BRN-V-2788 de longitude -49°17'43,106" de latitude -26°36'37,075" e de altitude 706.69m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 238°42' e distância de 37,22m até o vértice BRN-V-2789 de longitude -49°17'44,255" de latitude -26°36'37,703" e de altitude 706.87m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 235°53' e distância de 16,49m até o vértice BRN-M-1157 de longitude -49°17'44,749" de latitude -26°36'38,004" e de altitude 706.95m; deste segue pelo lado direito à OESTE, confrontando com Leonardo Dari Locatelli - Matrícula n° 11.802, L° 2 com azimute de 350°37' e distância de 4,08m até o vértice BRN-M-1158 de longitude -49°17'44,773" de latitude -26°36'37,873" e de altitude 705.71m, deste segue pelos fundos ao NORTE, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 65°22' e distância de 18,69m até o vértice BRN-V-2790 de longitude -49°17'44,159" de latitude -26°36'37,620" e de altitude 704.17m; segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 14°19' e distância de 30,66m até o vértice BRN-V-2791 de longitude -49°17'43,884" de latitude -26°36'36,655" e de altitude 705.22m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 355°25' e distância de 16,87m até o vértice BRN-V-2792 de longitude -49°17'43,933" de latitude -26°36'36,108" e de altitude 705.78m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 26°25' e distância de 16,33m até o vértice BRN-V-2793 de longitude -49°17'43,670" de latitude -26°36'35,633" e de altitude 704.6m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 72°50' e distância de 7,83m até o vértice BRN-V-2794 de longitude -49°17'43,400" de latitude -26°36'35,558" e de altitude 705.08m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 115°39' e distância de 12,61m até o vértice BRN-V-2795 de longitude -49°17'42,989" de latitude -26°36'35,736" e de altitude 705.29m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 97°02' e distância de 8,11m até o vértice BRN-V-2796 de longitude -49°17'42,698" de latitude -26°36'35,768" e de altitude 705.32m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 49°10' e distância de 13,88m até o vértice BRN-V-2797 de longitude -49°17'42,319" de latitude -26°36'35,473" e de altitude 705.59m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 121°55' e distância de 11,34m até o vértice BRN-V-2798 de longitude -49°17'41,971" de latitude -26°36'35,668" e de altitude 705.81m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 141°54' e distância de 17,57m até o vértice BRN-V-2799 de longitude -49°17'41,579" de latitude -26°36'36,117" e de altitude 705.45m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 155°05' e distância de 12,81m até o vértice BRN-V-2800 de longitude -49°17'41,384" de latitude -26°36'36,495" e de altitude 705.56m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 130°03' e distância de 15,44m até o vértice BRN-V-2801 de longitude -49°17'40,957" de latitude -26°36'36,817" e de altitude 705.42m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 93°28' e distância de 7,7m até o vértice BRN-V-2802 de longitude -49°17'40,680" de latitude -26°36'36,833" e de altitude 705.64m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 49°59' e distância de 5,57m até o vértice BRN-V-2803 de longitude -49°17'40,525" de latitude -26°36'36,716" e de altitude 705.75m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 334°34' e distância de 4,96m até o vértice BRN-V-2804 de longitude -49°17'40,602" de latitude -26°36'36,571" e de altitude 706.31m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 314°33' e distância de 11,45m até o vértice BRN-V-2805 de longitude -49°17'40,897" de latitude -26°36'36,310" e de altitude 705.43m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 23°11' e distância de 20,87m até o vértice BRN-V-2806 de longitude -49°17'40,600" de latitude -26°36'35,687" e de altitude 705.78m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 28°54' e distância de 20,43m até o vértice BRN-V-2807 de longitude -49°17'40,244" de latitude -26°36'35,105" e de altitude 705.4m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 35°24' e distância de 24,08m até o vértice BRN-V-2808 de longitude -49°17'39,739" de latitude -26°36'34,468" e de altitude 705.68m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 07°01' e distância de 9,09m até o vértice BRN-V-2809 de longitude -49°17'39,699" de latitude -26°36'34,175" e de altitude 706.35m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 280°43' e distância de 10,39m até o vértice BRN-V-2810 de longitude -49°17'40,068" de latitude -26°36'34,112" e de altitude 706.07m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 15°12' e distância de 7,56m até o vértice BRN-V-2811 de longitude -49°17'39,996" de latitude -26°36'33,875" e de altitude 705.49m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 67°29' e distância de 27,02m até o vértice BRN-V-2812 de longitude -49°17'39,094" de latitude -26°36'33,539" e de altitude 705.73m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 53°44' e distância de 18,45m até o vértice BRN-V-2813 de longitude -49°17'38,557" de latitude -26°36'33,184" e de altitude 705.58m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 63°04' e distância de 36,58m até o vértice BRN-V-2814 de longitude -49°17'37,378" de latitude -26°36'32,646" e de altitude 705.99m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 64°22' e distância de 35,1m até o vértice BRN-V-2815 de longitude -49°17'36,234" de latitude -26°36'32,153" e de altitude 706.48m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 66°41' e distância de 12,16m até o vértice BRN-V-2816 de longitude -49°17'35,830" de latitude -26°36'31,997" e de altitude 706.38m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 91°02' e distância de 16,43m até o vértice BRN-V-2817 de longitude -49°17'35,237" de latitude -26°36'32,006" e de altitude 706.38m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 50°55' e distância de 5,4m até o vértice BRN-V-2818 de longitude -49°17'35,085" de latitude -26°36'31,896" e de altitude 706.47m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 05°31' e distância de 26,37m até o vértice BRN-V-2819 de longitude -49°17'34,993" de latitude -26°36'31,043" e de altitude 706.37m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 77°04' e distância de 14,43m até o vértice BRN-V-2820 de longitude -49°17'34,485" de latitude -26°36'30,938" e de altitude 706.31m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 27°26' e distância de 10,43m até o vértice BRN-V-2821 de longitude -49°17'34,311" de latitude -26°36'30,637" e de altitude 706.32m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 109°46' e distância de 7,89m até o vértice BRN-V-2822 de longitude -49°17'34,043" de latitude -26°36'30,724" e de altitude 706.44m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 171°29' e distância de 14,71m até o vértice BRN-V-2823 de longitude -49°17'33,964" de latitude -26°36'31,197" e de altitude 706.69m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 144°52' e distância de 24,62m até o vértice BRN-V-2824 de longitude -49°17'33,452" de latitude -26°36'31,851" e de altitude 706.81m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 75°30' e distância de 23,44m até o vértice BRN-V-2825 de longitude -49°17'32,632" de latitude -26°36'31,660" e de altitude 706.78m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 60°02' e distância de 25,65m até o vértice BRN-V-2826 de longitude -49°17'31,829" de latitude -26°36'31,244" e de altitude 706.78m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 22°47' e distância de 8,01m até o vértice BRN-V-2827 de longitude -49°17'31,717" de latitude -26°36'31,004" e de altitude 707.37m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 344°36' e distância de 16,32m até o vértice BRN-V-2828 de longitude -49°17'31,873" de latitude -26°36'30,493" e de altitude 707.4m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 06°39' e distância de 7,74m até o vértice BRN-V-2829 de longitude -49°17'31,841" de latitude -26°36'30,243" e de altitude 707.03m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 42°49' e distância de 13,53m até o vértice BRN-V-2830 de longitude -49°17'31,508" de latitude -26°36'29,921" e de altitude 707.11m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 15°39' e distância de 27,34m até o vértice BRN-V-2831 de longitude -49°17'31,242" de latitude -26°36'29,066" e de altitude 706.26m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 321°06' e distância de 11,1m até o vértice BRN-V-2832 de longitude -49°17'31,493" de latitude -26°36'28,785" e de altitude 706.92m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  08°52' e distância de 19,22m até o vértice BRN-V-2833 de longitude -49°17'31,386" de latitude -26°36'28,168" e de altitude 706.74m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  36°29' e distância de 14,5m até o vértice BRN-V-2834 de longitude -49°17'31,074" de latitude -26°36'27,789" e de altitude 707.5m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  26°11' e distância de 13,5m até o vértice BRN-V-2835 de longitude -49°17'30,859" de latitude -26°36'27,396" e de altitude 707.23m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  62°29' e distância de  20,89m até o vértice BRN-V-2836 de longitude -49°17'30,189" de latitude -26°36'27,082" e de altitude 707.35m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  38°35' e distância de 6,4m até o vértice BRN-V-2837 de longitude -49°17'30,045" de latitude -26°36'26,920" e de altitude 707.31m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 74°38' e distância de 33,59m até o vértice BRN-V-2838 de longitude -49°17'28,875" de latitude -26°36'26,631" e de altitude 708.52m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  41°48' e distância de 23,8m até o vértice BRN-V-2839 de longitude -49°17'28,301" de latitude -26°36'26,054" e de altitude 707.23m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 67°36' e distância de 13,94m até o vértice BRN-V-2840 de longitude -49°17'27,835" de latitude -26°36'25,882" e de altitude 709.29m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 17°47' e distância de 17,22m até o vértice BRN-V-2841 de longitude -49°17'27,645" de latitude -26°36'25,349" e de altitude 707.74m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 41°14' e distância de 22,68m até o vértice BRN-V-2842 de longitude -49°17'27,104" de latitude -26°36'24,795" e de altitude 709.29m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 84°08' e distância de 20,15m até o vértice BRN-V-2843 de longitude -49°17'26,380" de latitude -26°36'24,728" e de altitude 709.92m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de  64°33' e distância de 7,98m até o vértice BRN-V-2844 de longitude -49°17'26,119" de latitude -26°36'24,617" e de altitude 710.19m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 59°26' e distância de 23,27m até o vértice BRN-V-2845 de longitude -49°17'25,395" de latitude -26°36'24,232" e de altitude 710.13m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 83°16' e distância de 13,57m até o vértice BRN-V-2846 de longitude -49°17'24,908" de latitude -26°36'24,181" e de altitude 710.56m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 46°59' e distância de 11,92m até o vértice BRN-V-2847 de longitude -49°17'24,593" de latitude -26°36'23,917" e de altitude 711.39m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 345°52' e distância de 5,5m até o vértice BRN-V-2848 de longitude -49°17'24,642" de latitude -26°36'23,743" e de altitude 710.58m, segue confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito com azimute de 64°45' e distância de 3,07m até o vértice BRN-M-1159 ponto inicial da descrição deste perímetro de  1.797,64 m.

 

Em virtude do imóvel ser cortado por córregos, e confrontar com a margem esquerda do Rio Bonito, na área descrita, estão incluídos 24.747,49 m² de Preservação Permanente - APP, em conformidade com a Lei n° 12.651/2012, compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens dos córregos, e numa faixa de 30,00 metros de largura da margem esquerda do Rio Bonito, com a seguinte descrição: frente, ao norte, em segmentos de reta 30,66 m, em 16,87 m, em 16,33 m, em 7,83 m, em 12,61 m, em 8,11 m, em 13,88 m, em 11,34 m, em 17,57 m, em 12,81 m, em 15,44 m, em 7,70 m, em 5,57 m, em 4,96 m, em 11,45 m, em 20,87 m, em 20,43 m, em 24,08 m, em 9,09 m, em 10,39 m, em 7,56 m, em 27,02 m, em 18,45 m, em 36,58 m, em 35,10 m, em 12,16 m, em 16,43 m, em 5,40 m, em 26,37 m, em 14,43 m, em 10,43 m, em 7,89 m, em 14,71 m, em 24,62 m, em 23,44 m, em 25,65 m, em 8,01 m, em 16,32 m, em 7,74 m, em 13,53 m, em 27,34 m, em 11,10 m, em 19,22 m, em 14,50 m, em 13,50 m, em 20,89 m, em 6,40 m, em 33,59 m, em 23,80 m, em 13,94 m, em 17,22 m, em 22,68 m, em 20,15 m, em 7,98 m, em 23,27 m, em 13,57 m, em 11,92 m, em 5,50 m, e, em 3,07 m confrontando com a margem esquerda do Rio Bonito; fundos, ao sul, em linha sinuosa em 153,13 m com terras do proprietário, segue em segmentos de reta em 8,48 m, em 56,61 m, em 34,85 m, em 33,83 m, em 50,77 m, em 27,60 m, em 22,88 m, em 13,98 m, em 11,76 m, em 29,43 m, em 26,64 m, em 15,49 m, em 21,56 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416, segue em linha sinuosa em 101,95 m com terras do proprietário, e segue em segmentos de reta em 16,76 m, em 15,39 m, em 29,60 m, em 21,96 m, em 23,31 m, em 37,22 m, e, em 16,49 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-416; lado direito à leste, em linha reta em 44,11 m confrontando com Malwee Malhas Ltda. - Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN (Reserva de Fontes e Verdes) - Matrícula n° 16.142, Livro 2; e, lado esquerdo à oeste, em linha reta em 4,08 m confrontando com Leonardo Dari Locatelli - Matrícula n° 11.802, L° 2.

 

ÁREA PARCELA 02:                                          770.518,00 m2 (setecentos e setenta mil, quinhentos e dezoito metros quadrados)

                                      77,0518 ha (Sistema Geodésico Local)

PERÍMETRO:             4.181,30 m

LOCALIZAÇÃO:                                                   O terreno rural, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-416, distando pelo lado esquerdo em 5.799,25 m da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-417.

EDIFICAÇÕES:         Sem edificações.

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA:   SIRGAS 2000

COORDENADAS:     Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES:                Azimutes geodésicos

OBSERVAÇÕES:     Neste imóvel fica reservada a Área de 17,78 há, gravada como de utilização limitada conforme Av. 2-13-689 – 27/05/2002.

                                      Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: bed1e80b-a4a4-4625-8f4a-30600648f487

  

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2730 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°17'25,654" de latitude -26°36'26,914" e de altitude 715.21m; situado na frente do imóvel, segue pela frente ao NORTE confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 98°44' e distância de 24,16m até o vértice BRN-V-2731 de longitude -49°17'24,791" de latitude -26°36'27,034" e de altitude 715.91m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 102°27' e distância de 16,56m até o vértice BRN-V-2732 de longitude -49°17'24,206" de latitude -26°36'27,150" e de altitude 715.91m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 97°27' e distância de 5,24m até o vértice BRN-M-1040 de longitude -49°17'24,018" de latitude -26°36'27,172" e de altitude 719.13m; deste segue confrontando com Comunidade Evangélica de Timbó - Transcrição n° 5.540-Arq., fl.33, Livro 3-C - Ocupada por: Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Timbó com azimute de 173°10' e distância de 76,76m até o vértice BRN-M-1037 de longitude -49°17'23,689" de latitude -26°36'29,648" e de altitude 724.9m, segue confrontando com Comunidade Evangélica de Timbó - Transcrição n° 5.540-Arq., fl.33, Livro 3-C - Ocupada por: Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Timbó com azimute de 80°19' e distância de 71,99m até o vértice BRN-M-1039 de longitude -49°17'21,124" de latitude -26°36'29,255" e de altitude 737.92m, segue confrontando com Comunidade Evangélica de Timbó - Transcrição n° 5.540-Arq., fl.33, Livro 3-C - Ocupada por: Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Timbó com azimute de 347°36' e distância de 62,32m até o vértice BRN-M-1090 de longitude -49°17'21,607" de latitude -26°36'27,278" e de altitude 723.07m; deste segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 124°19' e distância de 33,8m até o vértice BRN-V-2733 de longitude -49°17'20,599" de latitude -26°36'27,897" e de altitude 720.24m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 109°24' e distância de 45,02m até o vértice BRN-V-2734 de longitude -49°17'19,064" de latitude -26°36'28,383" e de altitude 717.99m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 114°33' e distância de 28,88m até o vértice BRN-V-2735 de longitude -49°17'18,115" de latitude -26°36'28,773" e de altitude 716.73m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 134°38' e distância de 36,41m até o vértice BRN-V-2736 de longitude -49°17'17,178" de latitude -26°36'29,604" e de altitude 715.48m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 138°37' e distância de 39,97m até o vértice BRN-V-2737 de longitude -49°17'16,223" de latitude -26°36'30,578" e de altitude 714.45m; deste segue pelo lado direito à LESTE confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 155°51' e distância de 16,91m até o vértice BRN-V-2738 de longitude -49°17'15,973" de latitude -26°36'31,080" e de altitude 714.02m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 187°51' e distância de 37,36m até o vértice BRN-V-2739 de longitude -49°17'16,158" de latitude -26°36'32,282" e de altitude 715.57m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 182°43' e distância de 17,38m até o vértice BRN-M-1089 de longitude -49°17'16,188" de latitude -26°36'32,846" e de altitude 715.54m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 182°23' e distância de 17,41m até o vértice BRN-V-2740 de longitude -49°17'16,214" de latitude -26°36'33,411" e de altitude 713.48m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 163°26' e distância de 31,05m até o vértice BRN-V-2741 de longitude -49°17'15,894" de latitude -26°36'34,378" e de altitude 713.5m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 158°12' e distância de 51,46m até o vértice BRN-V-2742 de longitude -49°17'15,204" de latitude -26°36'35,930" e de altitude 713.95m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 174°32' e distância de 49,6m até o vértice BRN-V-2743 de longitude -49°17'15,034" de latitude -26°36'37,535" e de altitude 713.84m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415 com azimute de 150°06' e distância de 41,49m até o vértice BRN-M-1091 de longitude -49°17'14,286" de latitude -26°36'38,703" e de altitude 714.24m; deste segue confrontando com Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina - Matrícula 15.106, Livro 2 com azimute de 261°09' e distância de 227,9m até o vértice BRN-M-1143 de longitude -49°17'22,425" de latitude -26°36'39,841" e de altitude 734.87m, segue confrontando com Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina - Matrícula 15.106, Livro 2 com azimute de 175°13' e distância de 502,9m até o vértice BRN-M-1147 de longitude -49°17'20,913" de latitude -26°36'56,123" e de altitude 719.21m; deste segue confrontando com Aristides Francisco Campestrini e Marcio José Campestrini - Matrícula n° 12.922, Livro 2 com azimute de 175°07' e distância de 404,11m até o vértice BRN-M-1145 de longitude -49°17'19,674" de latitude -26°37'09,204" e de altitude 759.99m; deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com Aristides Francisco Campestrini e Marcio José Campestrini - Matrícula n° 12.921, Livro 2 com azimute de 259°43' e distância de 588,02m até o vértice BRN-M-1146 de longitude -49°17'40,586" de latitude -26°37'12,613" e de altitude 833.16m; deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com Rui Janke - Matrícula n° 13.721, Livro 2 com azimute de 353°49' e distância de 1057,53m até o vértice BRN-M-1156 de longitude -49°17'44,694" de latitude -26°36'38,456" e de altitude 709.96m; deste segue novamente pela frente ao NORTE, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 54°57' e distância de 22,78m até o vértice BRN-V-2744 de longitude -49°17'44,020" de latitude -26°36'38,031" e de altitude 706.87m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 58°43' e distância de 35,5m até o vértice BRN-V-2745 de longitude -49°17'42,923" de latitude -26°36'37,432" e de altitude 706.69m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 71°48' e distância de 20,6m até o vértice BRN-V-2746 de longitude -49°17'42,216" de latitude -26°36'37,223" e de altitude 706.33m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 84°29' e distância de 19,33m até o vértice BRN-V-2747 de longitude -49°17'41,520" de latitude -26°36'37,163" e de altitude 706.95m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 96°51' e distância de 30,14m até o vértice BRN-V-2748 de longitude -49°17'40,439" de latitude -26°36'37,280" e de altitude 708.15m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 79°20' e distância de 20,14m até o vértice BRN-V-2749 de longitude -49°17'39,723" de latitude -26°36'37,159" e de altitude 708.73m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  52°08' e distância de 21,66m até o vértice BRN-V-2750 de longitude -49°17'39,105" de latitude -26°36'36,727" e de altitude 709.09m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  33°21' e distância de 50,42m até o vértice BRN-V-2751 de longitude -49°17'38,103" de latitude -26°36'35,359" e de altitude 708.81m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  28°02' e distância de  50,05m até o vértice BRN-V-2752 de longitude -49°17'37,253" de latitude -26°36'33,923" e de altitude 709.28m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 43°53' e distância de 16,24m até o vértice BRN-V-2753 de longitude -49°17'36,846" de latitude -26°36'33,543" e de altitude 709.75m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 77°51' e distância de 9,13m até o vértice BRN-V-2754 de longitude -49°17'36,523" de latitude -26°36'33,481" e de altitude 710.15m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 103°13' e distância de 22,83m até o vértice BRN-V-2755 de longitude -49°17'35,720" de latitude -26°36'33,651" e de altitude 709.69m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 113°40' e distância de 30,23m até o vértice BRN-V-2756 de longitude -49°17'34,719" de latitude -26°36'34,045" e de altitude 708.03m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  95°42' e distância de 16,22m até o vértice BRN-V-2757 de longitude -49°17'34,136" de latitude -26°36'34,098" e de altitude 707.62m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 71°39' e distância de 18,91m até o vértice BRN-V-2758 de longitude -49°17'33,488" de latitude  -26°36'33,904" e de altitude 707.47m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 49°23' e distância de 25,91m até o vértice BRN-V-2759 de longitude -49°17'32,777" de latitude -26°36'33,356" e de altitude 707.75m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 42°56' e distância de 28,93m até o vértice BRN-V-2760 de longitude -49°17'32,064" de latitude -26°36'32,668" e de altitude 708.66m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 37°06' e distância de 51,73m até o vértice BRN-V-2761 de longitude -49°17'30,937" de latitude -26°36'31,328" e de altitude 709.41m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  33°21' e distância de 34,81m até o vértice BRN-V-2762 de longitude -49°17'30,245" de latitude -26°36'30,383" e de altitude 710.3m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  27°41' e distância de 33,97m até o vértice BRN-V-2763 de longitude -49°17'29,674" de latitude -26°36'29,406" e de altitude 710.2m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 41°45' e distância de 52,85m até o vértice BRN-V-2764 de longitude -49°17'28,402" de latitude -26°36'28,126" e de altitude 710.17m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de 63°14' e distância de 50,12m até o vértice BRN-V-2765 de longitude -49°17'26,785" de latitude -26°36'27,393" e de altitude 713.81m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416 com azimute de  64°48' e distância de 34,59m até o vértice BRN-V-2730 ponto inicial da descrição deste perímetro de  4.181,30 m.

 

Em virtude do imóvel apresentar nascentes, ser cortado por córregos, e estar próximo a margem esquerda do Rio Bonito, na área descrita, estão incluídos 72.763,31 m², 31.831,25 m², 21.370,49 m², 6.590,83 m², 908,67m² e 325,48 m² de Preservação Permanente, em conformidade com a Lei n° 12.651/2012, sendo: APP1 de 72.763,31 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens dos córregos, e da faixa de 50,00 metros da nascente, com a seguinte descrição: frente, ao norte, em segmentos de reta em 22,78 m, em 35,50 m, em 20,60 m, em 19,33 m, em 30,14 m, em 20,14 m, e, em 16,42 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416; fundos, ao sul, em linha sinuosa em 249,81 m confrontando com terras do proprietário; lado direito, à leste, em linha sinuosa em 1.026,32 m confrontando com terras do proprietário; e, lado esquerdo à Oeste, em linha reta em 13,47 m confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 13.721, Livro 2, de propriedade de Ruy Janke, segue em linha sinuosa em 392,86 m confrontando com terras do proprietário, segue em linha reta em 77,84 m confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 13.721, Livro 2, de propriedade de Ruy Janke, e, segue em linha sinuosa em 688,79 m confrontando com terras do proprietário; APP2 de 31.831,25 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens do córregos, e numa faixa de 50,00 metros de largura da nascente, com a seguinte descrição: frente, ao norte, em segmentos de reta em 12,99 m, em 16,22 m, em 18,91 m, e, em 25,91 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416; fundos, à leste, em linha sinuosa em 249,81 m confrontando com terras do proprietário; lado direito, à nordeste, em linha sinuosa em 226,69 m confrontando com terras do proprietário; e, lado esquerdo, à sudoeste, em linha sinuosa em 546,38 m confrontando com terras do proprietário; APP3 de 21.370,49 m², compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens do córregos, numa faixa de 50,00 metros de largura da nascente, com a seguinte descrição: frente, à noroeste, em segmentos de reta em 52,85 m, e, em 6,47 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416; fundos, à sudeste, em linha sinuosa em 244,34 m confrontando com terras do proprietário; lado direito, à nordeste, em linha sinuosa em 238,21 m confrontando com terras do proprietário; e, lado esquerdo, à sudoeste, em linha sinuosa em 222,77 m confrontando com terras do proprietário; APP4 de 6.590,83 m², de formato irregular, compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros de largura, situada ao longo das margens do córrego, com a seguinte descrição: frente, à leste, em linha reta em 11,75 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416, segue em segmentos de reta em 16,91 m, em 37,36 m, em 17,38 m, em 17,41 m, em 31,05 m, em 51,46 m, em 49,60 m, e, em 41,49 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-415; fundos, à oeste, em linha sinuosa em 310,32 m confrontando com terras do proprietário; e, lado direito, ao sul, em linha reta em 89,17 m confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 15.106, livro 2, de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina; APP5, de 908,67 m², de formato irregular, compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros da margem direita do córrego, com a seguinte descrição: frente, à leste, em linha reta em 122,37 m confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 15.106, livro 2, de propriedade de Jairo Antonio Odorizzi e Irone Carlos Menestrina; e, fundos, à oeste, em linha sinuosa em 129,55 m confrontando com terras do proprietário; APP6, de 325,48 m², de formato irregular, compreendida numa faixa de terras com 30,00 metros da margem esquerda do Rio Bonito, com a seguinte descrição: frente, ao norte, em segmentos de reta em 39,59 m, e, em 15,75 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-416; e, fundos, em linha sinuosa em 60,40 m confrontando com terras do proprietário.

 

De acordo com o título aquisitivo da Matrícula n° 13.689, L° 2, na Matrícula n° 12.761, L° 2, consta na Av 3-12.761 – 09/0800: “Termo de Manutenção de Floresta, firmado com o IBAMA/SC: a área de 389.320,00 ² ficam gravados 50,36 ha como utilização limitada; da área de 224.132,00 m² ficam gravados 50,36 ha como utilização limitada; da área de 242.500,00 m² ficam gravados 50,36 ha como utilização limitada; e da área de 247.500,00 m² ficam gravados 50,36 ha como de utilização limitada; extensivo a herdeiros e sucessores. ...” Esta averbação é oriunda dos demais títulos aquisitivos, e foi transcrita em todos os títulos abertos posteriormente, sem ter sido discriminado de qual forma esta área de Manutenção de Floresta, atualmente área de Reserva Legal, ficaria disposta. Portanto de acordo com as áreas de cada Matrícula aberta posteriormente, a área de 50,36 ha correspondente a Reserva Legal fica dividida da seguinte forma:

 

-        17,78 ha na Matrícula n° 13.689, Livro 2, correspondente a 35,31 % do total de 50,36 há;

-        11,29 ha na Matrícula n° 12.920, Livro 2, correspondentes a 22,42% do total de 50,36 ha;

-        11,07 ha na Matrícula n° 12.921, Livro 2, correspondentes a 21,98% do total de 50,36 ha;

-        10,22 ha na Matrícula n° 12.922, Livro 2, correspondentes a 20,29% do total de 50,36 ha.

 

Contudo, em virtude da retificação de área, a descrição da área de Reserva Legal reservada para a matrícula n° 13.689, L° 2, não confere com o atual levantamento, sendo necessária a rerratificação. O processo de Retificação de Área da Reserva Legal está fundamentado na Portaria FATMA nº 311 DE 02/12/2015, Art. 1°, letra “b”, que estabelece procedimentos para retificação de Reserva Legal averbada, conforme segue a nova descrição:

 

 RESERVA LEGAL:                                               177.800,00 m² (cento e setenta e sete mil, e oitocentos metros quadrados)

CARACTERÍSTICAS:                                           - Bioma Mata Atlântica

- Floresta Ombrófila Densa

- Vegetação Nativa

- Estágio Sucessional Secundária

- Clima Mesotérmico Úmido

- Relevo Fortemente Ondulado

LOCALIZAÇÃO:      A área de manutenção de floresta, situa-se nos fundos do imóvel, distando do vértice RL1, pelo lado esquerdo do imóvel em 745,12 m do lado par da Rodovia Municipal RCD-416, e deste dista em 5.799,25 m da esquina formada com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-417.

 

 Inicia-se a descrição da área no vértice RL1 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°17'41,800" de latitude -26°37'02,521"; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do área, deste segue pela frente ao NORTE, confrontando com terras do proprietário, com azimute de 82°32’, e distância de  593,42m até o vértice RL2 de longitude -49°17'20,569" de latitude -26°36'59,760", deste segue pelo lado direito à LESTE, confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 12.922, L° 2, de propriedade de Aristides Francisco Campestrini e Marcio José Campestrini, com azimute de 175°07’ e distância de 291,70m até o vértice BRN-M-1145 de longitude -49°17'19,674" de latitude -26°37'09,204"; deste segue pelos fundos ao SUL, confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 12.921, L° 2, de propriedade de Aristides Francisco Campestrini e Marcio José Campestrini com azimute de 259°43’ e distância de 588,02m até o vértice BRN-M-1146 de longitude -49°17'40,586" de latitude -26°37'12,613"; deste segue pelo lado esquerdo à OESTE, confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 13.721, L° 2, de propriedade de Rui Janke com azimute de 353°49’ e distância de 312,41m até o vértice RL1, ponto inicial da descrição deste perímetro de  1.785,55 m, ficando gravada como de utilização limitada.

  

Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

 

Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2021.

 

Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio dos Cedros, 19 de outubro de 2021.

 JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

 O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 19 de outubro de 2021.

 MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete


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