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Legislação

Lei Ordinária 2.106/2020

Publicada em: 15 set 2020

Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI ORDINÁRIA Nº 2.106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

 

ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.863, DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º. O item 18 “Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação de Rio dos Cedros” do Anexo I “Plano Municipal de Educação do Município de Rio dos Cedros” da Lei Ordinária Municipal nº 1.863, de 17 de junho de 2015, de acordo  com o  aprovado no 1º Fórum Municipal de Educação de 2020  para revisão  do  Plano Municipal de  Educação realizado  em  21 de  julho de  2020, a  Nota  Técnica  nº 01/2020 da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e  a  Resolução nº 003, de 22 de Julho de 2020, do Conselho Municipal de Educação de Rio dos Cedros, passa  a  vigorar  com a  redação  do Anexo I.

 

Art.2º. A presente lei  entra  em  vigor  na   data de  sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas  as  disposições  em  sentido  contrário.

 

Rio dos Cedros, 15 de setembro de 2020.

  

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 15 de setembro de 2020.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete


Relacionamento Norma
Altera Lei Ordinária 1.863/2015