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Legislação

Lei Ordinária 2.105/2020

Publicada em: 09 set 2020

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES


LEI ORDINÁRIA Nº 2.105, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

 

0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental

333900000000000 – Aplic. dir. (1.190.000 – Trasnf.fundeb (out.desp.ensino)) ..........50.000,00

 

0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil

333900000000000 – Aplic. dir. (1.190.000 – Trasnf.fundeb (out.desp.ensino)..........165.828,27

 

Total Geral ..............................................................................................................215.828,27

 

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

344900000000000 – Aplic. dir. (1.190.000 – Trasnf.fundeb (out.desp.ensino)) ..........50.000,00

 

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

331900000000000 – Aplic. dir. (1.190.000 – Trasnf.fundeb (out.desp.ensino) ..........135.828,27

 

0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim

331900000000000 – Aplic. dir. (1.190.000 – Trasnf.fundeb (out.desp.ensino) ............30.000,00

 

Total Geral ........................................................................................................... .215.828,27

 

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

            Rio dos Cedros, 09 de setembro de 2020.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 09 de setembro de 2020.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete


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