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Legislação

Decreto Executivo 3.102/2020

Publicada em: 26 ago 2020

Ementa: HOMOLOGA O PLANO DE AÇÃO/CONTINGÊNCIA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS.


DECRETO Nº 3.102, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

 

HOMOLOGA O PLANO DE  AÇÃO/CONTINGÊNCIA  DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS.

 

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica homologado  o Plano de  Ação/Contingência  das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Rio Dos Cedros conforme   documentos  anexos,  de acordo com o  deliberado  pelo GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) para apoio no combate ao COVID-19, Conselho Municipal de  Defesa  Civil, o  Conselho Municipal de  Educação (COMED)  e  o Conselho  Municipal de  Alimentação  Escolar (CAE).  

 

Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições  em contrário.

 

Rio dos Cedros, 26 de  agosto  de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 26 de agosto  de 2020.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

 

 

 


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