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Legislação

Decreto Executivo 3.086/2020

Publicada em: 27 jul 2020

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.053, DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DE TODOS OS SETORES DO PODER EXECUTIVO BEM COMO O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 3.086, DE 27 DE JULHO DE 2020.

 

ALTERA O DECRETO Nº 3.053, DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DE TODOS OS SETORES DO PODER EXECUTIVO BEM COMO O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica REVOGADO o artigo 2º do Decreto nº 3.053, de 16 de abril de 2020.

 

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário, convalidados  os  atos até  então praticados.

 

Rio dos Cedros, 27 de Julho de 2020.

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 27 de Julho de 2020.

 

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete


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