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Legislação

Lei Ordinária 2.095/2020

Publicada em: 23 jun 2020

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES


LEI ORDINÁRIA Nº 2.095, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

 

 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

 

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

 

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

0010.0301.0150.2070 – Aquisição de Equipamentos e Veículos - Saúde

344900000000000 – Aplicações diretas (1.020.000 – Receita de Imp.- Saúde)...........10.000,00

 

0010.0301.0150.2086 – CISAMVI - Manutenção

331710000000000 – Transf. a consórcios públicos mediante contrato de rateio (1.020.000 – Receita de Imp.- Saúde).....................................................................................................758,96

 

333710000000000 – Transf. a consórcios públicos (1.020.000 – Receita de Imp.-Saúde) .......... ..............................................................................................................................2.744,96

 

344710000000000 – Transf. a consórcios públicos (1.020.000 – Receita de Imp.-Saúde) .......... ..............................................................................................................................3.200,43

 

0010.0301.0150.2105 – CISAMVI – Regulação Médica

333930000000000 – Aplic. dir. decorrente operação órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe (1.020.000 – Rec. Imp. - Saúde)............568,93

 

Subtotal Fundo Saúde.................................................................................................17.273,28

  

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0020.0607.0110.2021 – Manutenção e Conservação Canais de Irrigação

344900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários).................2.400,00

 

0020.0606.0110.2028 – Manutenção da Patrulha Agrícola Municipal

333900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............40.000,00

 

0020.0606.0110.2056 – Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos setor de Agricultura

344900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............10.000,00

 

0018.0541.0110.2091 – CIMVI – Recursos Naturais

333710000000000 – Transf. a consórcios públicos (1.000.000 – Recursos Ordinário)....633,08

 

344710000000000 – Transf. a consórcios públicos (1.000.000 – Recursos Ordinário).3.362,76

 

04 – Secretaria de Infraestrutura

001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal

0026.0782.0020.1007 – Construção de Pontes e Pontilhões

344900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............20.000,00

 

0026.0782.0020.2050 – Manutenção de Pontes e Pontilhões

333900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............15.000,00

 

0026.0782.0020.2051 – Aquisição de Equipamentos Máquinas e Veículos

344900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários).................5.000,00

 

003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos

0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Divida Fundada Serviços Urbanos

346900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários).............120.000,00

 

0017.0512.0020.2104 – AGIR – Taxa Regulação

333930000000000 – Aplic. dir. decorrente operação órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe (1.000.000 – Recursos Ordinários).....2.956,57

 

Subtotal Prefeitura....................................................................................................219.352,41

 

Total Geral.................................................................................................................236.625,69

  

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

 

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

001 – Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

0010.0302.0151.2087 – CISAMVI – Serviços Ambulatoriais Hospitalares

333930000000000 – Aplic. dir. decorrente operação órgãos, fundos e entidades dos OFSS com consórcio público do qual o ente participe (1.020.000 – Rec. Imp. - Saúde).......17.273,28

 

Subtotal Fundo Saúde.................................................................................................17.273,28

  

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

333900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............40.000,00

 

006 – Diretoria de Administração e Desenvolvimento Econômico

0004.0122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa

333900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............16.395,84

 

04 – Secretaria de Infraestrutura

001 – Diretoria do Serviço Rodoviário Municipal

0026.0782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviarios

333900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............80.000,00

 

003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos

0015.0451.0020.1004 – Pavimentação de Ruas e Avenidas

344900000000000 – Aplicações diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)...............82.956,57

 

 Subtotal Prefeitura....................................................................................................219.352,41

 

Total Geral.................................................................................................................236.625,69

  

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rio dos Cedros, 23 de junho de 2020.

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 23 de junho de 2020.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete

 


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