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Legislação

Lei Ordinária 2.051/2019

Publicada em: 30 ago 2019

Ementa: Denomina praça pública no Município de Rio dos Cedros.


LEI ORDINÁRIA Nº 2.051, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

 

 Denomina praça pública no Município de Rio dos Cedros.

 

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

 Art.1º. Fica denominada de PRAÇA ERMÍNIO DALMONICO, neste Município de Rio dos Cedros, a praça anexa a rotatória Alceste Cristeli que interliga a RCD 110 com a Rua Duque de Caxias, no Bairro Dolorata, Município de Rio dos Cedros.

 

Art.2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias.

 

Art.3º. Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

             Rio dos Cedros, em 20 de agosto de 2019.

   MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 20 de agosto de 2019

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete

 


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