---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo SN2602-2/2019

Publicada em: 27 mar 2019

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES


DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

 

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso II da Lei Municipal nº 2.016 de 27 de novembro de 2018 e pela Lei Municipal nº 2.025 de 19 de fevereiro de 2019.

 

DECRETA:

  

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

04 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

003 – Diretoria de Obras e Serviços Urbanos

0028.0843.0020.0002 – Manutenção da Dívida Fundada Serviços Urbanos

346900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)................145.670,17

 

Total Geral.............................................................................................................145.670,17

  

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0018.0541.0110.2100 – CIMVI – Licenciamento Ambiental

331710000000000 – Transf. Consórcios Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)........42.214,94

333710000000000 – Transf. Consórcios Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)........25.531,07

344710000000000 – Transf. Consórcios Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)..........3.663,24

 

 10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros

0008.0244.0140.2102 – CIMVI – Acolhimento Institucional

333710000000000 – Transf. Consórcios Públ. (1.000.000 – Rec. Ordinários)........74.260,92

 

 

Total Geral.............................................................................................................145.670,17

 

 Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 26 de fevereiro de 2019.

 

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

  

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 26 de fevereiro de 2019.

 

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete

 

 

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas