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Legislação

Lei Ordinária 2.018/2018

Publicada em: 27 nov 2018

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES


LEI ORDINÁRIA Nº 2.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

 Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

02 – Gabinete do Prefeito

001 – Administração do Gabinete do Prefeito

0004.0122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)..................20.000,00

 

 03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Ambiente

0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)..................20.000,00

 

 05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

331900000000000 – Aplic. Dir. (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem. Mag.).....170.000,00

331900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)..1.000,00

333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)25.000,00

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos - Educação)...........7.495,77

344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.).....523,18

 

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos - Educação)...........1.101,00

 

0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim

331900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.).......10,00

344900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.).......10,00

 

0012.0365.0050.2036 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Rec. Ordinários).........................23.000,00

  

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros

0008.0244.0140.2041 – Manutenção da Casa da Cidadania

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários).......................400,00

 

003 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio dos Cedros

0008.0243.0130.2033 – Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................1.000,00

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................1.000,00

344900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................1.000,00

 

 Total Geral.............................................................................................................271.539,95

 

 Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

02 – Gabinete do Prefeito

003 – Procuradoria Geral do Município

0004.0122.0011.2003 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)..................40.000,00

 

 05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transportes Escolar – Ensino Fundamental

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................7.000,00

 

0012.0361.0060.2027 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................9.000,00

 

0012.0365.0050.2011 – Manutenção de Creches

331900000000000 – Aplic. Dir. (1.180.000 – Tr. Fundeb/Fundef Rem. Mag.).....170.000,00

 

0012.0365.0050.2012 – Manutenção CEI/Jardim

331900000000000 – Aplic. Diretas (1.010.000 – Rec. Impostos - Educação)...........8.596,77

 

0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil

333900000000000 – Aplic. Dir. (1.190.000 – Tr. Fundeb/Fundef Outr.Desp.Ens.)26.543,18

 

0012.0365.0050.2098 – Manutenção da Merenda Escolar – Creche

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................7.000,00

 

 10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros

0008.0241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso

333900000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 – Recursos Ordinários)....................3.400,00

 

Total Geral.............................................................................................................271.539,95

  

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                       Rio dos Cedros, 27 de novembro de 2018.

  

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

 

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 27 de novembro de 2018.

.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete

 


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