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Legislação

Lei Ordinária 2.005/2018

Publicada em: 02 out 2018

Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.961 de 13/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI ORDINÁRIA Nº 2.005, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

 

 ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.961 de 13/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. ° Fica criada a ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.961, de 13 de setembro de 2017, que institui o Plano Plurianual 2018/2021, conforme o anexo I desta Lei.

 

Programa

Descrição

150

SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA

Cód

Ação

2019

2105

CISAMVI - Regulação Médica

11.774,28

       

 

Art. 2° Servirão de cobertura para as despesas decorrentes da criação da nova ação, recursos financeiros provenientes do próprio programa, conforme anexo.

 

Art. 3° Ficam alterados os valores dos programas para o exercício de 2019, conforme anexo – Programas Detalhados e anexo PPA Analítico.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

                        

Rio dos Cedros, 02 de outubro de 2018.

 MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 02 de outubro de 2018.

 

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete


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Relacionamento Norma
Altera Lei Ordinária 1.961/2017