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Legislação

Decreto Executivo SN1508/2018

Publicada em: 15 ago 2018

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT


DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2018.

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo artigo 8º Inciso III da Lei Municipal nº 1.971 de 21 de novembro de 2017.

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit financeiro apurado no exercício anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de:

 

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros

03 – Secretaria de Fazenda

005 – Diretoria de Agricultura, Fomento Agropecuário e do Meio Amviente

0020.0606.0110.2017 – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura

333900000000000 – Aplic. Dir. (3.000.000 – Rec. Ordinários).......................................100,00

 

 

05 – Secretaria de Educação

002 – Educação Básica

0012.0361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

333900000000000 – Aplic. Diretas (3.010.000 – Rec. Impostos - Educação)...............1.785,00

 

10 – Secretaria de Saúde e Bem Estar Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social de Rio dos Cedros

0008.0241.0140.2016 – Manutenção do Clube do Idoso

333900000000000 – Aplic. Dir. (3.000.000 – Rec. Ordinários).......................................500,00

 

Total................................................................................................................................2.385,00

 

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 15 de agosto de 2018.

 

 

 

MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito Municipal

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 15 de agosto de 2018.

 

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete

 


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